quarta-feira, 13 de julho de 2011

Quais os órgãos públicos que fazem Vigilância Sanitária?


A vigilância Sanitária no Brasil é executada e fiscalizada por uma série de órgãos, seguindo uma hierarquia e compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Nacionalmente, quem se responsabiliza pela área é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde. No Estado, quem coordena é a SUVISA. Nos municípios, a tarefa é destinada às VISAS, integrantes das Secretarias Municipais de Saúde. Todos eles são coordenados pelo SUS. Esses órgãos atuam levando em consideração conceitos como complementaridade, harmonia e seguem os princípios de hierarquização e descentralização das ações.
Aliando as copetencias atribuídas a cada uma das esferas do governo com a missão geral  do SUS ,destacados na constituição Federal e na lei orgânica de saúde culminou-se na estrutura administrativa abaixo:
1)É dever da União expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária definindo e coordenado em todo território nacional
2)Os Estados detem-se a coordenar complementariamente e executar ações e serviços de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.
3)Os municípios podem na medida dos seu interesses locais ,suplementar a ação da União dos Estados no tocante à aplicação de ações e serviços da vigilância sanitária