Dr. Bactéria - Doenças Transmitidas por Alimentos

O que é vigilância sanitária?

Sabe-se que a vigilância sanitária surgiu na Europa durante os séculos XVII e XVIII, e chegou ao Brasil nos séculos XVIII e XIX a partir das políticas sanitárias que assumuiam várias funções de ordem pública, desde o combate ao charlatanismo até a fiscalização do comércio de alimentos.Segundo a Anvisa, vigilância sanitária pode ser definida como“ um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: 1 – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relaciona com a saúde, compreendida todas as etapas de processo, da produção ao consumo;2 – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

O que é ANVISA ?

A Agência Nacional de Vilancia Sanitária,inaugurada em 1999, é a instituição máxima de controle da vigilância sanitária no Brasil.Foi criada para resguardar a saúde da população pela fiscalização da produção e comercialização de produtos e serviços .A sua atuação também se estende aos portos, aeroportos e fronteiras e se comunica com o ministério das relações exteriores e com órgãos estrangeiros para tratar de assuntos internacionais na sua área.É uma autarquia ,logo apresenta estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.Tem como meta arquitetar uma rede de atores sociais, da sociedade civil organizada e das três esferas de governo, para incentivar a população a tomar consciência das questões relacionadas a  vigilância sanitária, promovendo saúde e cidadania.

Vigilância Sanitária no Brasil

A  Vigilância  Sanitária pode ser executada quando o poder público adota uma lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação.O governo tem um papel fundamental na proteção na saúde da população.Então ,o mesmo dita algumas regras importantes no que diz respeito a  produção uso e circulação de produtos que podem causar prejuízo para saúde da população.Existem muitos riscos que devem ser supervisionada pela vigilância sanitária .Onde será especificados :

• Riscos ambientais :os problemas ambientais estão relacionados a questão da água, esgoto , lixo vetores e transmissores de doenças , poluição do solo do ar entre outros
• Riscos Ocupacionais
• Os riscos ocupacionais estão ligados ao processo de produção ritmo ,ambiente de trabalho e carga horária.
• Riscos Sociais
• Transporte ,alimentos e violência
• Riscos Iatrogênicos
• Decorrentes de tratamentos médicos e uso de serviços da saúde
• Riscos Institucionais
• Creches ,escolas clubes porto  aeroportos

Quais os órgãos públicos que fazem Vigilância Sanitária?

A vigilância Sanitária no Brasil é executada e fiscalizada por uma série de órgãos, seguindo uma hierarquia e compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Nacionalmente, quem se responsabiliza pela área é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde. No Estado, quem coordena é a SUVISA. Nos municípios, a tarefa é destinada às VISAS, integrantes das Secretarias Municipais de Saúde. Todos eles são coordenados pelo SUS. Esses órgãos atuam levando em consideração conceitos como complementaridade, harmonia e seguem os princípios de hierarquização e descentralização das ações.

Aliando as copetencias atribuídas a cada uma das esferas do governo com a missão geral  do SUS ,destacados na constituição Federal e na lei orgânica de saúde culminou-se na estrutura administrativa abaixo:

1)É dever da União expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária definindo e coordenado em todo território nacional

2)Os Estados detem-se a coordenar complementariamente e executar ações e serviços de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.

3)Os municípios podem na medida dos seu interesses locais ,suplementar a ação da União dos Estados no tocante à aplicação de ações e serviços da vigilância sanitária

PARA QUE SERVE O RÓTULO DOS ALIMENTOS?

Os rótulos dos alimentos tem a função de fornecer as informações necessárias sobre os produtos para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes.É importante salientar que é um direito do consumidor e a legislçaõ brasileira obriga os produtores a inserirem no rótulo essas informações, relacionadas ao maléficio ou beneficio de adquirir determinado produto.

O que deve ter nas embalagens dos produtos?

1. Denominação de venda: indica a verdadeira natureza e característica

do produto.

2. Origem do produto: nome do fabricante, endereço, país de origem e

município. No caso de produtos importados, o  rótulo deve conter também os dados do importador.

3. Conteúdo: quantidade ou volume do produto presente na embalagem.

4. Número de registro no Ministério da Saúde (com exceção dos itens em

que a legislação dispensa esse registro) e carimbo de inspeção do Ministério da Agricultura (para bebidas e produtos de origem animal).

5. Lista de ingredientes e aditivos

6. Instruções para uso e preparo, quando necessário.

7. Modo de conservação, quando necessário.

8. Prazo de validade e número do lote

9. Informações nutricionais

10. Informações em português

11. Advertências obrigatórias: para produtos que contêm substâncias prejudiciais a pessoas portadoras de certas doenças, como diabetes, hipertensão, alergias, ou que possam comprometer a dieta dos que precisam perder peso.

Vigilancia Sanitária e Alimentação

Atualmente o ser humano está cada vez mais distante da produção dos alimentos que ingere.Para obter a informação dos procedimentos executados  e se o alimento está adequado para o consumo depende-se da atuação de órgão governamentais que fiscaliza o processo produtivo.A sua atuação está relacionada a lugares onde o consumidor  não pode alcançar ,como por exemplo:no campo , nas indústrias, nas empresas que armazenam, transportam, distribuem e comercializam alimentos. A vigilância sanitária e outros órgãos do governo, como os serviços de inspeção da área de agricultura, têm essa função

Sabe-se que a  vigilância sanitária promove o controle sanitário dos alimentos, estabelecendo as  regras a serem cumpridascomo por exemplo: avaliando as condições higiênicas e tecnológicas da cadeia de produção e monitorando a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado, por meio de análises laboratoriais.Além disso, informa a população sobre a qualidade dos alimentos e as condições de higiene dos estabelecimentos alimentares e sobre a forma correta de escolher e preparar os alimentos em casa. Para isso, a vigilância sanitária investe na conscientização do consumidor, tornando-o cada vez mais exigente quanto à segurança dos produtos que chegam à sua mesa.